Decreto nº 12.083, de 26 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
12.083
Ano
2011
Data
26/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
13/05/2011
Veículo de Publicação
D.O.M 3999
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Abre no Orçamento Programa Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar para reforço de Dotações Consignadas no Vigente Orçamento, e dá outras providências.
Indexação
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Observação
Assuntos
- Abertura de orçamento
- CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Anexos Norma Jurídica