Decreto nº 9.375, de 20 de abril de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9.375
Ano
2004
Data
20/04/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/05/2004
Veículo de Publicação
DOM 2370
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação.
Indexação
CME
Observação
Assuntos
- Aprovação/Aprova
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 137, de 27 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica