Decreto nº 9.376, de 20 de abril de 2004

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto

9.376

2004

20 de Abril de 2004

Altera anexo I do Decreto nº. 9.038 de 23 de Julho de 2003

a A
Vigência a partir de 9 de Abril de 2007.
Dada por Decreto nº 10.648, de 09 de abril de 2007

Altera anexo I do Decreto nº. 9.038 de 23 de Julho de 2003”.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso IV do artigo 87 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho,

     

     

    DECRETA:

     

       

         

        CARLOS ALBERTO DE AZEVEDO CAMURÇA

        Prefeito do Município

          Anexo I

           

          TABELA DE DIÁRIAS

           

          CATEGORIA FUNCIONAL

           

          FORA DO ESTADO

           

          DENTRO DO ESTADO

           

          DENTRO DO MUNICÍPIO

           

          PARA O EXTERIOR

           

           

          PREFEITO

           

           

          R$ 400,00

           

          R$ 200,00

           

          R$ 100,00

           

          US$ 553,00

           

           

          VICE-PREFEITO, SECRETÁRIO, PROCURADOR GERAL, CONTROLADOR GERAL, CHEFE DE GABINETE, PRESIDENTE DA CPL, ASSESSOR EXECUTIVO E PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME)

           

           

          R$ 332,00

           

           

          R$ 166,00

           

           

          R$ 83,00

           

           

          US$ 497,00

           

           

           

           

           

          ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO, CHEFE DE ASSESSORIA, CORREGEDOR CHEFE, DIRETOR DE DEPARTAMENTO, FUNÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR, CHEFE DO NAF, ASSESSOR EXECUTIVO N-I E N-II, SECRETÁRIO DA CPL, MEMBROS DA CPL, ASSISTENTE DA CPL, VICE-PRESIDENTE DO CME, CONSELHEIRO – MEMBRO DO CME E DIRETOR DE DEPARTAMENTO DO CME.

           

           

           

           

          R$ 226,00

           

           

           

           

          R$ 113,00

           

           

           

           

          R$ 56,00

           

           

           

           

          US$ 442,00

           

           

           

          CHEFE DE DIVISÃO, ASSESSOR ESPECIAL, CHEFE DE APOIO, ASSESSOR, ADMINISTRADOR DISTRITAL, DIRETOR DE POLICLÍNICA, ASSESSOR EXECUTIVO N-III, DIRETOR DE DIVISÃO DO CME E CHEFE DE APOIO DO CME.

           

           

          R$ 173,00

           

           

          R$ 86,50

           

           

          R$ 43,00

           

           

          US$ 399,00

           

           

          OUTROS CARGOS E EMPREGOS

           

          R$ 133,00

          R$ 66,50

          R$ 33,00

          US$ 332,00