Decreto nº 9.548, de 28 de setembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9.548
Ano
2004
Data
28/09/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/10/2004
Veículo de Publicação
DOM 2432
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
READMITIR, servidora ocupante do cargo de Professora, Classe I, tornando nulo o Decreto nº 9.243, de 03/12/2003, em razão do constante nos autos do Processo administrativo nº 07.3591-00/PGM/2003, bem como do Relatório da Comissão Disciplinar.
Indexação
MARLÚCIA REIS DE OLIVEIRA
Observação
Assuntos
- readmissão
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica