Decreto nº 9.889, de 31 de maio de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
9.889
Ano
2005
Data
31/05/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2005
Veículo de Publicação
D.O.M. 2561
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho de Procuradores da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências".
Indexação
Regimento Interno do Conselho de Procuradores da Procuradoria Geral do Município
Observação
Assuntos
- dispõe
- regimento interno
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 99, de 28 de abril de 2000
Anexos Norma Jurídica