SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 18.998, de 19 de maio de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Obras e Pavimentação - SEMOB, DIEGO ANDRADE LAGE, cadastro nº 191, 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 22/05/2023 à 26/05/2023, para o seu deslocamento a cidade de Ji-Paraná/RO, objetivando realizar atualizações sobre Sistemas de Obras e Maquinários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.997, de 19 de maio de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Administração - ALEXEY DA CUNHA OLIVEIRA, cadastro nº 287400, 15 (quinze) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 24/05/2023 à 08/06/2023, para o seu deslocamento aos Distritos de: Abunã, Calama, Demarcação, Extrema, Fortaleza do Abunã, Jaci-Paraná, Nazaré, Nova Califórnia, Nova Mutum Paraná, Rio Pardo, São Carlos, União Bandeirantes e Vista Alegre do Abunã, objetivando realizar atualização de dados cadastrais dos servidores estatutários, emergências, celetistas, comissionados e beneficiários de pensões judiciais não previdenciárias, pertencentes ao Quadro da Administração Direta da Prefeitura do Município de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.996, de 19 de maio de 2023 Ementa: Designa servidores para compor a Comissão Técnica Especial objetivando a análise da Proposta Técnica e Econômica do apresentado pelas licitantes participantes da Concorrência Pública nº 003/2021/SML/PVH Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.995, de 19 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação das nomenclaturas das vias na Vila Calderita e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.994, de 19 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a substituição de Conselho Tutelar do Município de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.993, de 18 de maio de 2023 Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.992, de 17 de maio de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Saneamento e Serviços Básicos – SEMUSB, CLEBERSON PAULO PACHECO, cadastro nº 1005338, 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 23/05/2023 a 28/05/2023, para o seu deslocamento a cidade de Ji-Paraná (RO), objetivando participar do Evento Rondônia Rural Show Internacional 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.991, de 17 de maio de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER a Secretária Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos – SEMESC, ROSINEIDE KEMPIM, cadastro nº 106311, 3 (três) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 23/05/2023 a 26/05/2023, para o seu deslocamento a cidade de Ji-Paraná (RO), objetivando participar do Evento Rondônia Rural Show Internacional 2023, conforme reuniões realizadas em conjunto com a Secretaria Geral de Governo – SGG, para apresentações dos projetos realizados pela Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos, com foco no Projeto da Nova Rodoviária do Município de Porto Velho/RO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.990, de 17 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a substituição de membro para compor a Comissão Municipal Intersetorial pelos Direitos da Infância e Adolescência. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.989, de 17 de maio de 2023 Ementa: Convoca a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Porto Velho Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Decreto nº 19.109, de 29 de junho de 2023
Decreto nº 18.988, de 17 de maio de 2023 Ementa: Nomeia membros efetivos e suplentes do Fórum Permanente de Educação do Município de Porto Velho – FPEM, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.987, de 16 de maio de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER a Secretária Municipal de Esporte e Lazer – SEMES, IVONETE GOMES DA SILVA COSTA, cadastro nº 1000573, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), no período de 31/05/2023 a 02/06/2023, para o seu deslocamento aos Distritos de São Carlos, Nazaré e Calama (PVH/RO), objetivando realizar reposição de materiais esportivos para as Escolinhas do Programa Talentos do Futuro dos Distritos e participar de reunião com pais e professores referente ao retorno das atividades e inscrições de novos alunos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.986, de 16 de maio de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER a Secretária Municipal de Esporte e Lazer – SEMES, IVONETE GOMES DA SILVA COSTA, cadastro nº 1000573, 5 (cinco) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 21/05/2023 a 26/05/2023, para o seu deslocamento a cidade de Ji-Paraná (RO), objetivando participar do Evento Rondônia Rural Show Internacional 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.985, de 16 de maio de 2023 Ementa: Tornar sem efeito a Republicação com o Título: "Decreto nº 18.948, de 03 de maio de 2023", com o Código Identificador: B64FB9F4, publicado no Diário Oficial dos Municípios de Rondônia nº 3466, de 05 de maio de 2023. Texto Original	Tornar s. efeito Decreto nº 18.948, de 03 de maio de 2023
Decreto nº 18.984, de 15 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.983, de 12 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.982, de 12 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a recondução e substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Educação - CME, para o cumprimento do triênio de 2023/2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.981, de 12 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.980, de 12 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.979, de 12 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.978, de 12 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.977, de 12 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.976, de 11 de maio de 2023 Ementa: Instaura o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade de Pessoa Jurídica, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 e Decreto nº 15.354, de 02 de agosto de 2018. Texto Original	Decreto nº 19.610, de 05 de dezembro de 2023
Decreto nº 18.975, de 11 de maio de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Presidente da Fundação Cultural de Porto Velho, GODOFREDO GONÇALVES NETO, cadastro nº 1003550, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 10/05/2023 à 13/05/2023, para que o mesmo possa deslocar-se a cidade de Salvador/BA, objetivando participar do Seminário Nacional de Capacitação sobre a nova edição e publicação do edital de fomento à Cultura (Lei Paulo Gustavo). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.974, de 11 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.973, de 11 de maio de 2023 Ementa: TORNAR válida a viagem do Secretário Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes - SEMTRAN, ANDERSON DA SILVA PEREIRA, cadastro nº 1004966, 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), no período de 02/05/2023 à 04/05/2023, pelo seu deslocamento a cidade de Rio de Janeiro/RJ, objetivando participar de Reunião de Trabalho para a Construção de encaminhamento para o Financiamento do Transporte Coletivo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.972, de 11 de maio de 2023 Ementa: TORNAR válida a viagem da Secretária Municipal de Educação - SEMED, GLÁUCIA LOPES NEGREIROS, cadastro nº 199697, pelo seu deslocamento a cidade de Goiânia/GO, objetivando a participar do V Simpósio Nacional de Educação – SINED, arbitrando e concedendo, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), no período de 10/05/2023 à 12/05/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.971, de 11 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membro para compor a Comissão Especial instituída pelo Decreto nº 18.020, de 19 de abril de 2022. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.970, de 10 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a prorrogação do prazo estabelecido no Decreto nº 18.893, de 30 de março de 2023, que institui e nomeia membros da Comissão Especial para Assessoramento e Consultoria na Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento – SEMAGRIC. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.969, de 10 de maio de 2023 Ementa: Aprova o Regimento Interno da Secretaria Municipal de Educação – SEMED e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.968, de 10 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.967, de 10 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.966, de 10 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.965, de 10 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.964, de 10 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.963, de 09 de maio de 2023 Ementa: Substitui membros do Conselho Municipal do Idoso – CMI, para o biênio 2022-2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.962, de 09 de maio de 2023 Ementa: Substitui membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA, para o biênio 2023-2024 e revoga dispositivos do Decreto nº 18.886, de 28 de março de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.961, de 09 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Municipal de Educação – CME. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.960, de 09 de maio de 2023 Ementa: Dispõe sobre a substituição de Conselheiro Tutelar do Município de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.959, de 09 de maio de 2023 Ementa: Altera dispositivo do Decreto nº 15.403, de 22 de agosto de 2018, que “dispõe sobre os procedimentos de controle dos atos de gestão referentes à execução orçamentária e financeira do Poder Executivo Municipal”. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 15.403, de 22 de agosto de 2018
Decreto nº 18.958, de 09 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.957, de 09 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.956, de 09 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.955, de 09 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.954, de 09 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.953, de 05 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.952, de 04 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.951, de 04 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.950, de 04 de maio de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.949, de 04 de maio de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Geral de Governo – SGG, FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO, cadastro nº 1003553, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 400,00 (quatrocentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de 25/05/2023 à 27/05/2023, para seu deslocamento a cidade de Ji-Paraná/RO, objetivando acompanhar o Prefeito na 10ª Edição da Rondônia Rural Show Internacional 2023 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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