SAPL - CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 18.815, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.814, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.813, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.812, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Substitui membros do Conselho do Fundo Municipal de Trânsito – FMT, do Município de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.811, de 27 de fevereiro de 2023 Ementa: Institui a tarifa de embarque do terminal rodoviário do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 20.739, de 27 de dezembro de 2024
Decreto nº 18.810, de 27 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Substitui membro da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Município de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.809, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre o uso do Sistema Eletrônico de Controle das Transações Vinculadas a Processos e Documentos, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal e cedido à Prefeitura do Município de Porto Velho e–TCDF / e–PMPV, para utilização no âmbito do Poder Executivo incluindo os Órgãos e as Entidades da Administração direta e indireta e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.808, de 24 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.807, de 24 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.806, de 24 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.805, de 24 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.804, de 24 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.803, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.802, de 23 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.801, de 17 de fevereiro de 2023 Ementa: TORNAR válida a viagem do Superintendente Municipal de Integração Distrital – SMD, CLEBERSON PAULO PACHECO, cadastro nº 1002762, pelo seu deslocamento aos Distritos de Vista Alegre, Jaci-Paraná, Extrema e Nova Califórnia/RO, onde foi realizada a reunião com o administrador referente a doação de madeiras, e visita a nova sede administrativa do Distrito de Extrema, bem como realização de cerimônia de entrega da praça pública, arbitrando e concedendo, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais) no período de 09/02/2023 à 11/02/2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.800, de 17 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.799, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Diretor-Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, IVAN FURTADO DE OLIVEIRA, cadastro nº 1002490, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Dec. 17.353/2021, no valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) no período de 26/02/2023 à 1º/03/2023, para que o mesmo possa deslocar-se a cidade de São Paulo/SP, objetivando acompanhar o Exmo. Sr. Prefeito, Hildon de Lima Chaves, no evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil – Conferência & Prêmio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.798, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Geral de Governo – SGG, FABRICIO GRISI MÉDICI JURADO, cadastro nº 1003553, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais), e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Dec. 17.353/2021, no valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais)no período de 26/02/2023 à 1º/03/2023, para que o mesmo possa deslocar-se a cidade de São Paulo/SP, objetivando acompanhar o Exmo. Sr. Prefeito, Hildon de Lima Chaves, no evento P3C – PPPs e Concessões: Investimentos em Infraestrutura no Brasil – Conferência & Prêmio. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.797, de 16 de fevereiro de 2023 Ementa: TORNAR VÁLIDA a viagem da Secretária Municipal de Saúde – SEMUSA, ELIANA PASINI, cadastro nº 59883, pelo seu deslocamento a cidade de Brasília/DF, com a finalidade de participar da reunião do COSEMS/RO que visa discutir avanços e melhorias dos indicadores de saúde da população ribeirinha, arbitrando e concedendo, 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) e ½ (meia) diária no valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Dec. 17.353/2021, no valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), no período de 30.01.2023 a 31.01.2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.796, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 18.691, de 07 de dezembro de 2022, que autoriza e Disciplina o Período Momesco do Município de Porto Velho para o ano de 2023, regulamentando todas as atividades das entidades carnavalescas para a realização dos seus eventos, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 18.691, de 07 de dezembro de 2022
Decreto nº 18.795, de 15 de fevereiro de 2023 Ementa: Prorroga a vigência do Programa de Regularização de Obras do Município de Porto Velho (PRO Porto Velho), termos do § 2º, do Art. 1º da Lei Complementar nº. 517, de 27 de dezembro de 2013, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.794, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa na Prefeitura do Município de Porto Velho, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.793, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre a realização da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Porto Velho, no âmbito do município de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.792, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.791, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.790, de 14 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.789, de 13 de fevereiro de 2023 Ementa: Fixa o valor dos preços dos serviços prestados pelas unidades da Prefeitura do Município de Porto Velho, referente ao exercício 2023. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Decreto nº 19.687, de 16 de janeiro de 2024
Decreto nº 18.788, de 10 de fevereiro de 2023 Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 18.691, de 07 de dezembro de 2022, que autoriza e Disciplina o Período Momesco do Município de Porto Velho para o ano de 2023, regulamentando todas as atividades das entidades carnavalescas para a realização dos seus eventos, e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 18.691, de 07 de dezembro de 2022
Decreto nº 18.787, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transferência de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.786, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.785, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.784, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.783, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.782, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.781, de 09 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.780, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Remanejamento de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.779, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Tornar s. efeito Decreto-SEMPOG nº 18.846, de 09 de março de 2023
Decreto nº 18.778, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.777, de 07 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.776, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.775, de 06 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.774, de 03 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.773, de 02 de fevereiro de 2023 Ementa: Substitui membro do Conselho do Fundo Municipal de Trânsito – FMT do Município de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.772, de 02 de fevereiro de 2023 Ementa: ARBITRAR e CONCEDER a Secretária Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho – SEMDESTUR, GLAYCE ANNE BARROS DE SOUZA BEZERRA, cadastro nº 1000463, 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 620,00 (seiscentos e vinte reais) e ¹/² (meia) diária, no valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), e Adicional de Deslocamento nos termos do Art. 10 do Dec. 17.353/2021, no valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), no período de 07.02.2023 a 09.02.2023, para que a mesma possa se deslocar ao município de Brasília/DF, objetivando Participar da Reunião com o Ministério do Turismo: Apresentação da Ministra, Daniela Carneiro, apresentação das perspectivas de trabalho do Mtur para 2023 e Reunião com a Embratur: Apresentação do Presidente da Embratur, Marcelo Freixo e perspectivas de trabalho para 2023 com as capitais e a diretoria da Anseditur. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.771, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 18.757 de 25 de janeiro de 2023, que Institui Comissão Especial para acompanhamento e verificação da efetividade das medidas compensatórias relativas aos impactos socioeconômicos e ambientais decorrentes da implantação da usina Hidrelétrica de Jirau – APL-TC n.º 0423/19. Texto Original	Altera o(a) Decreto nº 18.757, de 25 de janeiro de 2023
Decreto nº 18.770, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.769, de 01 de fevereiro de 2023 Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPOG Ementa: Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos. Texto Original	Tornar s. efeito Decreto-SEMPOG nº 18.845, de 09 de março de 2023
Decreto nº 18.768, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Assistência Social e da Família – SEMASF, CLAUDINALDO LEÃO DA ROCHA, cadastro nº 1000579, 03 (três) diárias, no valor unitário de R$ 620,00 (seiscentos reais) e ½ (meia) diária, no valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais), e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Dec. 17.353/2021, no valor unitário de R$ 310,00 (trezentos e dez reais) no período de 05.02.2023 a 08.02.2023, para que o mesmo possa deslocar-se a cidade de Brasília – DF, objetivando atender a convocação do Secretário Nacional de Assistência Social para Reunião com os presidentes estaduais dos COEGEMAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.767, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Institui a avaliação de Saúde Ocupacional Periódica Obrigatória dos servidores Públicos Ativos da Administração Direta do Poder Executivo do Município de Porto Velho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 18.766, de 31 de janeiro de 2023 Ementa: Substitui membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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