Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4025 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o desembarque da mulher usuária do sistema de Transporte Coletivo e dá outras providências. - - Segunda discussão e votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4115 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a Lei Municipal n. 2.274-2015, que estabelece normas sobre o transporte coletivo urbano de passageiros do Munícipio de Porto Velho." - - Segunda discussão e votação
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Aprovada por maioria absoluta |