1 - Projeto de Lei nº 4111 de 2021
Autores: ALAN QUEIROZ, ALEKS PALITOT, CARLOS DAMACENO, EDEVALDO NEVES, EDWILSON NEGREIROS, ISAQUE MACHADO, JURANDIR BENGALA, MARCELO REIS, MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS, MÁRCIO OLIVEIRA, PAULO TICO, RAI FERREIRA, VALTINHO CANUTO, VANDERLEI SILVA, Vereadora Ellis Regina, Vereador Dr. Gilber, Vereador Dr. Júnior Queiroz, Vereador Dr. Macário Barros, Vereador Edimilson Dourado, Vereador Everaldo Fogaça, Vereador Márcio Pacele, Vereador Wanoel
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"Institui o Dia Municipal das Vítimas da Covid-19 do Município de Porto Velho e dá outras providências"
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 4123 de 2021
Autor: Vereador Dr. Gilber
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"Institui o Programa de Cooperação Sinal Vermelho no âmbito do município de Porto Velho, visando o combate e prevenção à violência contra a Mulher"
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei nº 4135 de 2021
Autores: EDWILSON NEGREIROS, VANDERLEI SILVA, Vereador Edimilson Dourado
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“Dispõe sobre a inclusão dos Motoristas de Aplicativo no rol grupo prioritário da Campanha de Vacinação para Imunização do vírus SARS-Cov-2, COVID-19 e dá outras providências. ”
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 4136 de 2021
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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“Dispõe sobre a inclusão dos Fiscais Municipais, bem como a Equipe Técnica de Apoio, no rol grupo prioritário da Campanha de Vacinação para Imunização do vírus SARS-Cov-2, COVID-19 e dá outras providências. ”
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1158 de 2021
Autores: ISAQUE MACHADO, VANDERLEI SILVA, Vereador Edimilson Dourado
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"Torna obrigatório a previsão de vagas em estacionamentos de aeroportos, Shoppings e terminais rodoviários interestaduais, para veículos que preste serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede."
Obs.: Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta
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