Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1157 de 2021
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre afastamento dos servidores públicos Municipais, no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo Município de Porto Velho, nos casos de suspeita de contágio pelo Covid-19." - - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1159 de 2021
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Poder Executivo a instituir o auxilio emergencial para os condutores de transporte individual de passageiros e dá outras providências". - - Primeira Discussão e Votação
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4106 de 2020
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Shrine Madeira Mamoré - RO CLUB. - - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Dispõe sobre a proibição da comercialização de cobre, alumínio e assemelhados sem origem no município de Porto Velho, na forma que especifica e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 4160 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de redes de proteção em edificações para prevenção de acidentes com criança, e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4162 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Proíbe o ingresso de crianças e adolescentes em exposições de obras de arte e espetáculos que disponham de conteúdo impróprio, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4171 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet, e dá outras providências. - - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4193 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta e altera dispositivos da Lei nº2.671 de 04 de novembro de 2019." - - Primeira Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4141 de 2021
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de bancos comerciais públicos e privados fornecerem gratuitamente aos seus funcionários máscaras de proteção contra a Covid-19 no município de Porto Velho e dá outras providências." - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 10 |
Projeto de Lei nº 4195 de 2021
Processo: -
Autor: ISAQUE MACHADO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de absorventes higiênicos na rede municipal da educação e saúde e dá outras providências. - - Segunda Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 11 |
Parecer nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Parecer nº 010/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.116/2021, de autoria da Vereadora Ellis Regina. - - Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |
| 12 |
Parecer nº 070/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.172/2021, de autoria da Vereador Vanderlei Silva. - - Discussão e Votação
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Rejeitada |
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| 13 |
Moção de Aplauso para o Deputado Federal Coronel Chrisóstomo. - - Discussão e Votação
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Aprovada por maioria absoluta |