Resumo (24ª Sessão Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre autorização da criação de um Centro de Referência Municipal para Cuidados do Homem e da Mulher no município de Porto Velho e dá outras providências.

"Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização sobre Educação Financeira nas Escolas da Rede Pública Municipal."

"Fica autorizado a presença de uma técnica de enfermagem ou um familiar do paciente em todo procedimento de exame ginecológico realizado por médico(a) em clínicas, hospitais e consultórios no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências."

"Dispõe de autorização de políticas públicas a serem instituídas no Município de Porto Velho/RO, a fim de minimizar os prejuízos financeiros e psicológicos sofridos por crianças e adolescentes que perderam pais ou responsáveis para a COVID-19 e dá outras providências".

"Dispõe de autorização para criação de crematório público municipal e normas sobre cemitérios particulares no município de Porto Velho – Rondônia e dá outras providências".

Regulamenta os procedimentos a serem seguidos nos serviços de entregas à domicílio (delivery) durante o período de calamidade pública devido ao Coronavírus (COVID-19).

fica autorizado o Programa Municipal de Jovem Aprendiz pela Administração do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe de autorização nos estabelecimentos comerciais hotéis, motéis, casa noturnas, postos de gasolina a beira de BR e similares a anexar aviso em local visível sobre os crimes praticados contra crianças e adolescentes e suas penas no Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Dispõe sobre a proibição de qualquer tipo de comercialização de bebidas alcóolicas para agentes públicos que esteja portando armas de fogo, e dá outras providencias."

PARECER nº 89/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.194/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Silva.

PARECER nº 95/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.211/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno

O VEREADOR JOSÉ IRACY MACÁRIO BARROS, QUE O PRESENTE SUBSCREVE, REQUER A MESA DIRETORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DA RESOLLUÇÃO 254/CMPV-91 (REGIMENTO INTERNO), MOÇÃO DE APLAUSO, PARA OS SERVIDORES FISCAIS DO DEPARTAMENTO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO PELO RECONHECIMENTO DA IMPORTÂNCIA E RELEVÂNCIA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO NO ESTADO DE RONDÔNIA.

Moção de Aplauso nº 11/2021, de autoria do Vereador Macário Barros, para os direitos de hospitais, unidades de saúde e entidades que atendem pacientes contaminados pelo COVID-19 conforme segue: Hospital 9 de Julho; Hospital Central; Hospital Unimed; Hospital Prontocordis; UPAS- Unidades de Pronto Atendimento da Zona Leste e Zona Sul; CERO- Centro de Reabilitação de Rondônia; Hospital de Campanha; CEMETRON- Centro de Medicina Tropical de Rondônia; Corpo de Bombeiros Militar- Núcleo de Operações Aéreas.

O VEREADOR EDWILSON NEGREIROS SUBSCREVE A MOÇÃO DE APLAUSO PARA AS UNIDADE DE SAÚDE U.S.F. RENATO MEDEIROS, U.S.F. HAMILTON GONDIN E A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMILIA - SEMASF, PELO RECONHECIMENTO IMPORTANCIA RELEVÂNCIA DO EXERCICIO DA ATIVIDADE NAS AÇÕES EM SAÚDE DURANTE A PAMDEMIA PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO.