Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1188 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dá nova redação ao Art. 1º da Lei Complementar nº 495, de 04 de outubro de 2013." - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1189 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao inciso III do Art. 1º da Lei Complementar nº 381, de 16 de junho de 2010. - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1190 de 2021
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá nova redação ao inciso III do Art. 1º da Lei Complementar nº 405, de 27 de dezembro de 2010. - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |