Resumo (34ª Sessão Extraordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Dispõe sobre a concessão de abono - FUNDEB aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no Artigo 212- A, inciso XI da Constituição Federal e dá outras providências."

"Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da Educação da rede Municipal de Ensino e dá outras providências."

"Dispõe sobre a alteração do Artigo 31 da Lei Complementar n. 404, de 27 de dezembro de 2010 e dá outras providências."

"Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho."

Institui o Código de Posturas do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Dispõe sobre nova redação aos dispositivos da Lei Complementar nº 866, de 12 de novembro de 2021, e dá outras providências."

Extingue a indexação de verba salarial pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras procidências.

Dispõe sobre a nova redação ao § 1° do Art. 2° da Lei Complementar n° 859, de 14 de julho de 2021, e dá outras providências.

''Dispõe sobre o plano plurianual do município de Porto Velho para o quadriênio 2022 a 2025''.

"Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2022"

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências

"Autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo urbano de passageiros no Município de Porto Velho."

"Dispõe sobre a regulamentação das zonas especiais de interesse social prevista no plano diretor do Município de Porto Velho e dá outras providências."

Denomina-se com nome de Deputado Eduardo Valverde, o viaduto, situado na BR-364, com a Avenida Jatuarana, em Porto Velho, e dá outras providências.

DENOMINA DE 'QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO LIMA DE SOUZA', A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NACIONAL

Dispõe sobre a vitaliciedade da Carteira de Passe Livre instituído pela a Lei nº 1.695, de 08 de novembro de 2006, e dá outras providências.