Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

''Altera dispositivo da lei 2.882 de 08 de novembro de 2021, e dá outras providências.''

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4254/2021 de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Denomina-se com nome de Deputado Eduardo Valverde, o viaduto, situado na BR-364, com a Avenida Jatuarana, em Porto Velho, e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4262/2021 de autoria do Vereador Edevaldo Neves, que"DENOMINA DE 'QUADRA POLIESPORTIVA JOÃO LIMA DE SOUZA', A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO NACIONAL."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.308/2021 Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.256/2021 de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Torna autorizado a compatilização e atualização, no âmbito do Munícipio de Porto Velho, da relação de cadastros que atendam aos benefícios de Tarifa Social."