1 - Projeto de Lei nº 4200 de 2021
Autor: CARLOS DAMACENO
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Dispõe sobre a criação de sala de acolhimento em unidades escolares da secretaria municipal de educação que ofereçam programas de educação de Jovens e adultos em turno noturno.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 4225 de 2021
Autor: VANDERLEI SILVA
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Inclui no calendário Oficial do Município de Porto Velho, o dia Municipal de enfrentamento à Psicofobia, e da outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei nº 4252 de 2021
Autor: VANDERLEI SILVA
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDNO A ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 4271 de 2021
Autor: Vereadora Ellis Regina
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“Fica autorizada a disponibilização de Cartão de Vacinação em Braille aos cidadãos com deficiência visual no Município de Porto Velho e dá outras providências”
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4273 de 2021
Autor: Vereadora Ellis Regina
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“Fica autorizada duas semanas de Conscientização da Lei Maria da Penha, nas Escolas Públicas e Particulares no Município de Porto Velho e dá outras providências”
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4291 de 2021
Autor: VANDERLEI SILVA
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"Inclui no Calendário Oficial do Município de Porto Velho "O Dia dos Secretários (as) do Poder Executivo Municipal" a ser celebrado no dia 08 de novembro de cada ano."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4334 de 2022
Autores: Vereador Edimilson Dourado, Vereador Márcio Pacele, EDWILSON NEGREIROS
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Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte municipal às pessoas diagnosticadas com câncer e também com doença renal crônica e transplantados, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outros providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 557 de 2022
Autor: Vereador Dr. Gilber
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Diapõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Márcio Melo Nogueira.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Resolução nº 746 de 2022
Autor: MESA DIRETORA - MD
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"Dispõe sobre alteração dos artigos 13, § 2º, 3º,4º,5º, 6º, 7º e 8º, I e II, artigo 15 § 7ºA e art.19, §2º, 2ºA e §2ºB da Resolução nº 653/CMPV -2021/ Código de Ética da Câmara Municipal de Porto Velho."
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Parecer nº 204 de 2021
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
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Parecer n°204/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei n° 4299/2021 que ''Dispõe sobre a instituição do "Programa Agente Jovem Ambiental no âmbito de Porto Velho-RO.''
Obs.: Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirada por duas sessões.
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11 - Parecer nº 4 de 2022
Autor: MÁRCIO OLIVEIRA
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Parecer nº 004/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.304/2021, de autoria do Vereador Márcio Oliveira, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no Município de Porto Velho".
Obs.: Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirada por uma sessão.
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12 - Moção nº 5 de 2022
Autores:
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Moção de Aplauso nº 005/2022, de autoria do Vereador VANDERLEI SILVA, no dia 06 de junho de 2022, às 15 horas no plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, em homenagem a todos os Pastores e Líderes Evangélicos.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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13 - Moção nº 6 de 2022
Autor: VANDERLEI SILVA
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Moção de Aplauso nº 006/2022, de autoria do Vereador VANDERLEI SILVA, no dia 30 de março de 2022, às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Porto Velho, em homenagem a todos os servidores que atuam na Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, conforme listagem em anexo.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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