1 - Projeto de Lei Complementar nº 1216 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Complementar n° 883, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1219 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Complementar n°882, de 25 de fevereiro de 2022.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 1220 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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"Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 886, de 11 de março de 2022, e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 1221 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme por servidores municipais que exercem suas atividades laborais na Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB), Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRIC), Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMASF), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e no Departamento de Recursos Logísticos da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), bem como sobre a criação de Auxílio Fardamento para os referidos servidores, no âmbito do Município de Porto Velho.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1222 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Altera o dispositivo na Lei Complementar nº 384 de 30 de junho de 2010 e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 1223 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 640, de 16 de dezembro de 2016.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei nº 4276 de 2021
Autor: VANDERLEI SILVA
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"Autoriza a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do Município, para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, a fim de possibilitar o maior raio de alcance na vacinação contra a COVID-19, e dá outras providências"
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 4251 de 2021
Autor: VANDERLEI SILVA
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ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO À REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado por uma sessão.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 559 de 2022
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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"Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr. Dalmo Antônio de Castro Bezerra."
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 4350 de 2022
Autor: MESA DIRETORA - MD
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Altera dispositivos da Lei n°2.788, de 28 de janeiro de 2021, que ''dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para Legislatura de 2021 e 2024, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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