Resumo (5ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar n° 883, de 25 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar n°882, de 25 de fevereiro de 2022.

"Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 886, de 11 de março de 2022, e dá outras providências."

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de uniforme por servidores municipais que exercem suas atividades laborais na Secretaria Municipal de Serviços Básicos (SEMUSB), Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (SEMAGRIC), Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação (SEMOB), Secretaria Municipal de Assistência Social e Família (SEMASF), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) e no Departamento de Recursos Logísticos da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), bem como sobre a criação de Auxílio Fardamento para os referidos servidores, no âmbito do Município de Porto Velho.

Altera o dispositivo na Lei Complementar nº 384 de 30 de junho de 2010 e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei Complementar nº 640, de 16 de dezembro de 2016.

"Autoriza a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do Município, para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, a fim de possibilitar o maior raio de alcance na vacinação contra a COVID-19, e dá outras providências"

ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO À REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Utilidade Pública à INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS COMUNIDADE TERAPEUTICA GERAÇÃO ELEITA

Dispõe sobre realização pelo Sistema de Saúde Municipal de exames médicos exigidos em concurso público aos candidatos aprovados e dá outras providencias.

"Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação Cultural Nipo - Brasileira de Rondônia - NIKKEY"

Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Sociedade Cultural Galo da Meia Noite, e dá outras Providências.

"Dispõe sobre a construção do "Monumento do Almirante Tamandare" e dá outras providências."

Dispõe sobre a denominação das nomenclaturas das vias no loteamento Greenville e dá outras providências.

"Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Cultural e Educacional Estrelinhas Brilhantes (ACCEB) e dá outras providências."

Altera dispositivos da Lei n°2.788, de 28 de janeiro de 2021, que ''dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para Legislatura de 2021 e 2024, e dá outras providências.