Resumo (16ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Veto Integral ao Projeto de Lei nº4292/2021, de autoria da vereadora Ellis Regina que, Fica autorizado o "Programa Odonto- Móvel" no Município de Porto Velho - RO.

Veto Integral ao Projeto de Lei 4363/2022 de autoria do vereador Everaldo Fogaça que, Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação de Voluntários das Ações Sócio Cristãs de Rondônia - AVASC.

"Fica autorizado o Programa Municipal de CASTRAMÓVEL tipo de veículos, ônibus e barcos adaptados com a finalidade de prestação de serviço de castração e vacinação de animais domésticos: Caninos e Felinos nos Distritos de São Carlos, Nazaré, Calama, Demarcação e na capital Porto Velho e dá outras providências."

Dispõe sobre a possibilidade do contribuinte em efetuar o pagamento de tributos, taxas, multas e afins através do sistema PIX.

Institui no âmbito do Município de Porto Velho, a Politica Municipal de Prevenção e de Combate ao Racismo Institucional.

" Dispõe sobre a concessão da Comenda Darcy Ribeiro para Elieth Afonso de Mesquita, pelos relevantes serviços prestados à Educação e a Cultura no município de Porto Velho."

" Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Anderson da Silva Pereira."

" Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para André Luís Novaes Miranda, Antônio Carlos Ferracioli, Carolina Rodrigues da Costa Doria, Cícero Rochester Landim de Castro, Elisangela Ortiz Ribeiro, Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, Francisco José Fernandes Arruda, Gustavo Beltrame, Joelson Chaves de Queiroz, Jorge Augusto Ribeiro Cacho, José Mauro Paiva, Marco Aurélio Anconi do Nascimento, Robson Souza de Oliveira, Shunsuke Tanabe, William Haverly Martins Miranda da Silva."

Cria o Fundo Municipal para Politicas Penais e dá outras providências.

Denomina o Anfiteatro do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré, como ANFITEATRO CARLOS LEVY, e dá outras providencias.

Fica autorizada a sinalização de trânsito, pinturas destacando lombadas, faixas de pedestres e placas de identificação em ruas no município de Porto Velho e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a fazer, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC, a fazer Convênios com Entidades Civis organizadas e dá outras providencias.

"Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais no Município de Porto velho o ARRAIAL DO ORGULHO DO MADEIRA."

Veto Integral aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1.214/2022, de autoria do Vereador Paulo Tico, que “Acrescenta os artigos 2°, 3°, 4°, 5°, 6° e parágrafo único da Lei Complementar 709 de 27 de fevereiro de 2018.”

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.200/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que Dispõe sobre a criação de sala de acolhimento em unidades escolares da secretaria municipal de educação que ofereçam programas de educação de Jovens e adultos em turno noturno.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº4.276/2021, de autoria do Vereador Vanderlei Silva, que "Autoriza a utilização de veículos de propriedade ou sob administração direta ou indireta de todos os órgãos do Município, para auxiliar na vacinação de pessoas idosas, pessoas com dificuldade de locomoção ou de mobilidade reduzida, e ainda a população em situação de vulnerabilidade social e econômica, a fim de possibilitar o maior raio de alcance na vacinação contra a COVID-19, e dá outras providências".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº4.306/2021, de autoria do Vereador Raí Ferreira, que "Concede o Título de Utilidade Pública à INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA SEM FINS LUCRATIVOS COMUNIDADE TERAPEUTICA GERAÇÃO ELEITA."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.313/2021, de autoria do Vereador Dr. Macario Barros, que "Dispõe sobre realização pelo Sistema de Saúde Municipal de exames médicos exigidos em concurso público aos candidatos aprovados e dá outras providencias."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.320/2022, de autoria do Vereador Aleks Palitot, que "Concede o Titulo de Utilidade Pública à Associação Cultural Nipo - Brasileira de Rondônia - NIKKEY".

Veto Integral ao Projeto de Lei n°4332/2022,de autoria do Vereador Márcio Pacele, que "Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação dos Servidores da Justiça no Estado de Rondônia" - ASSEJUS.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.338/2022, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Dispõe sobre a construção do "Monumento do Almirante Tamandare" e dá outras providências.".

Veto Parcial ao Projeto de Lei n°4341/2022, de autoria do Vereador Paulo Tico, que ''Institui políticas de combate ao desperdício de alimentos e dá outras providências, no âmbito do município de Porto Velho/RO.''

Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 4.342/2022, de autoria do Vereador Paulo Tico, que "Institui a figura do Artista de Rua, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4351/2022,de autoria do Vereador Rai Ferreira, que "Dá nova redação ao artigo 1º da lei n. 2.640/2019 de 28 de agosto de 2019."

O VEREADOR DR. GILBER MERCÊS, AO FINAL SUBSCRITO, REQUER, QUE SEJA CONCEDIDA A MOÇÃO DE APLAUSOS AO MEMBRO VITALICIO DA ORDEM DOS ADVIGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RONDÔNIA, DR. ANDREY CAVALCANTE.

REVOGA A LEI Nº 2.016 DE 11 DE JUNHO DE 2012.