Resumo (18ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.833, DE 20 DE JULHO DE 2021 QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, O DIA 25 DE JULHO COMO "O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINA-AMERICANA E CARIBENHA".

Fica autorizado a inclusão no calendário oficial de eventos e comemorações culturais a procissão e festa de São Pedro no Município de Porto Velho e dá outras providencias.

" Dispõe sobre a concessão da Comenda Darcy Ribeiro para MÁRIO JORGE SOUZA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Educação e a Cultura no município de Porto Velho".

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.279/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que Dispõe sobre a criação do Programa "PRÓ-MENINAS" e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.255/2021, de autoria do Vereador Paulo Tico, que Autoriza o Executivo Municipal a fazer, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, a fazer convênios com Entidades Civis organizadas e dá outras providências.

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.292/2021 de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado o "Programa Odonto- Móvel" no Município de Porto Velho - RO."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.319/2022, de autoria do Vereador Edevaldo Neves, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇOS PÚBLICOS DE ESTACIONAMENTO REPOUSO E DESCANSO PARA MOTOBOYS E CICLISTAS QUE REALIZAM ENTREGAS POR APLICATIVO EM PORTO VELHO"

"Dispõe sobre as sessões ordinárias da Câmara Municipal de Porto Velho".

Dispõe sobre o Poder Executivo Municipal proporcionar divulgação das empresas que fornecerem alimentação aos voluntários que estiverem trabalhando na campanha de vacinação contra o Vírus Sars-CoV-2; COVID-19, enquanto houver essa necessidade de saúde pública, e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a Adotar o Programa de Prevenção às Drogas "Esporte sim, Drogas não ", e dá outras providências."

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.833, DE 20 DE JULHO DE 2021 QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, O DIA 25 DE JULHO COMO "O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINA-AMERICANA E CARIBENHA".

Altera o dispositivo da Lei nº 2.016, de 11 de junho de 2012, e dá outras providências.

Dispões sobre a revogação do § 3º do artigo 1º da Lei 2.301 de 30 de Maio de 2016, e dá outras providencias.

Parecer n°10/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - CCJR, que opina pela REJEIÇÃO ao Projeto de Lei n° 4282/2021 que ''Autoriza o Poder Executivo a instalar bicicletários nas escolas públicas da Rede Municipal no Município de Porto Velho.''

Parecer nº 022/2022, ao Projeto de Lei nº 4.301/2021, do Vereador Márcio Pacele, de autoria da Comissão de Constituição. Justiça e Redação- CCJR, que "DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS POR VEÍCULOS CARRO FORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Fica autorizada a expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Parecer nº 025/2022 da Comissão de Constituição Justiça e Redação, opina pela rejeição ao Projeto de Lei nº 4.324/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizada a Criação do Programa Permanente de Reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Porto Velho e dá outras providências."

Parecer nº 026/2022, ao Projeto de Lei nº 4.330/2022, do Vereador Dr. Junior Queiroz, de autoria da Comissão de Constituição. Justiça e Redação- CCJR, que "Dispõe sobre a Instituição do " programa Recomeço- Programa Municipal de incentivo a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica: dispõe sobre incentivo fiscal para a contratação de mulheres vítimas de violência por prestadores de serviços, sujeitos á incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN, no Município de Porto Velho- RO."

Fica autorizada a isenção do pagamento de tarifa no transportes públicos municipais para os candidatos do exame nacional de ensino médio- Enem, nos dias de realização da prova, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências.

Parecer nº 029/2022, ao Projeto de Lei nº 4.333/2022, do Vereador Jurandir Bengala, de autoria da Comissão de Constituição. Justiça e Redação- CCJR, que "Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de Porto Velho e da outras providências."

Parecer nº 035/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei Complementar nº 1.185/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que " Estabelece que as prerrogativas dos advogados e advogadas, no exercício da profissão, são de observância obrigatórios processos e nos procedimentos administrativos no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências."

PARECER nº 47/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.345/2022, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que “Dispõe sobre a criação do museu do esporte, no âmbito do Município de Porto Velho.”

PARECER nº 59/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.327/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizado a concessão do direito a um dia de folga anual, às servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer no Município de Porto Velho e dá outras providências.”

REQUEREMOS à douta Mesa, após ser ouvido o Egrégio Plenário e observada as formalidades regimentais, sejam consignados na ata dos trabalhos da presente sessão ordinária , Moção de Aplauso nº 018/2022 , de autoria do Vereador Aleks Palitot, à SEMDESTUR - Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Trabalho e sua Equipe Técnica de Turismo.

Dispõe sobre a modalidade das Sessões Ordinárias e Extraordinárias.