Matérias da Ordem do Dia (19ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.252/2021, que DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDNO A ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apreciação do Veto Integral.

"Dá nova redação ao caput do Art. 8º da Lei Complementar n. 575, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre a forma de remuneração, Regime Jurídico da função de Conselheiro Tutelar no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências".

Primeira Discussão e Votação.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de as locadoras de veículos automotores disponibilizarem automóveis adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida."

Primeira Discussão e Votação.

"Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de Porto Velho/RO.

Primeira Discussão e Votação.

Autoriza o Executivo Municipal a Adotar o Programa de Prevenção às Drogas "Esporte sim, Drogas não ", e dá outras providências."

Segunda Discussão e Votação.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 2.833, DE 20 DE JULHO DE 2021 QUE INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO DO MUNICIPIO DE PORTO VELHO, O DIA 25 DE JULHO COMO "O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA, LATINA-AMERICANA E CARIBENHA".

Segunda Discussão e Votação.

" Dispõe sobre a concessão da Comenda Darcy Ribeiro para MÁRIO JORGE SOUZA DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à Educação e a Cultura no município de Porto Velho".

Discussão e Votação.

Denomina a Praça do COHAB e Campo do Binho localizada na Rua Angico entre a Rua Erva Doce e Rua Erva Cidreira, bairro COHAB de “Praça João Firmino Destro”, e dá outras providências.”

Primeira Discussão e Votação.

Projeto entrou por meio de Requerimento n°028/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE PORTO VELHO AO DR. ARMANDO DE FREITAS NOGUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Discussão e Votação.

Projeto entrou por meio de requerimento n°029/2022.

O Vereador RAÍ FERREIRA, que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 133, § 1º c/c art. 128, inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 - Regimento Interno/CMPV, requer "MOÇÃO DE APLAUSO Nº 019/2022", aos JOVENS EMPREENDEDOREWS DE PORTO VELHO, pelos bons e relevantes serviços que geram renda fomentando o mercado local, o que os faz merecedores dessa valorização por parte desde poder Legislativo, vez que auxiliam e incentivam outros adolescentes e jovens a seguirem seus exemplos fazendo a diferença em nosso Município.

Discussão e Votação.