Matérias da Ordem do Dia (18ª Sessão Extraordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1242 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 534, de 14 de maio de 2014, que Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR". - Projeto de Lei Complementar nº 1242 de 2022 | Matéria protocolada | 15/08/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4333 de 2022
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a gratuidade nos transportes públicos municipais para mães lactantes com filho prematuro internado em unidade de terapia intensiva neonatal no Município de Porto Velho e da outras providencias. - Projeto de Lei nº 4333 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/07/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4353 de 2022
Processo: -
Autor: VANDERLEI SILVA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe cobre a criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos no Munícipio de Porto Velho. - Projeto de Lei nº 4353 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 15/07/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4390 de 2022
Processo: -
Autor: CHIQUINHO DO SINTAX, EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o § 7º e 8º no Art. 17º da Lei Ordinária de nº 2.505, de 04 de abril de 2018, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4390 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 16/08/2022 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |