1 - Projeto de Lei nº 4324 de 2022
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizada a Criação do programa permanente de reforço Escolar aos alunos matriculados nas Unidades Municipais de Ensino de Porto Velho e dá outras Providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 4336 de 2022
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
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"Dispõe sobre a instituição da política municipal para acompanhamento integral de alunos com dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), altas habilidades ou outros transtornos de aprendizagem no âmbito de Porto Velho."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei nº 4361 de 2022
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
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Dispõe acerca do Projeto Educador Esportivo Voluntário (EEV), no âmbito da cidade de Porto Velho - RO.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 4386 de 2022
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Dispõe sobre a criação e a denominação de vias do Distrito de Nova Califórnia e dá outras providencias.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4357 de 2022
Autor: JURANDIR BENGALA
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"Concede o Titulo de Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE SOCIAL-CRECHE REVIVER."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4366 de 2022
Autor: JURANDIR BENGALA
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" Dispõe sobre a Proibição do corte de fornecimento de Agua e Energia Elétrica em residências de pessoas com Síndrome clínica de Transtorno do Espectro Autista- TEA no município de Porto Velho/RO e da outras providencias."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Parecer nº 139 de 2022
Autor: CCJR - Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação
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PARECER nº 139/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.387/2022, de autoria do Vereador Dr. Gilber Mercês, que “Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Velho a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.”
Obs.: Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Retirado por duas sessões.
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8 - Moção nº 26 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: EDWILSON NEGREIROS
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Os Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho , que este subscreve, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º c/c art. 128, inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 - Regimento Interno/CMPV," MOÇÃO DE APLAUSO Nº 026/2022", para o Senhor JONAS SILVA DE OLIVEIRA, Pastor no Município de Porto Velho, além de fundador de duas Denominações, tendo ministrado a Palavra de Deus em vários estados do Brasil do norte a sul e também no País vizinho Bolívia.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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