Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1248 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 592, de 23 de dezembro de 2015, que institui o Programa de Parceria Pública-Privada no âmbito da Administração pública do Município de Porto Velho. - Projeto de Lei Complementar nº 1248 de 2022 | Matéria protocolada | 26/09/2022 - Primeira Discussão e Votação.
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Não houve votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1247 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Institui o Transporte Escolar Rural do Município de Porto Velho – RO e dá outras providências.” - Projeto de Lei Complementar nº 1247 de 2022 | Matéria protocolada | 26/09/2022 - Primeira Discussão e Votação.
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Não houve votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1246 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.” - Projeto de Lei Complementar nº 1246 de 2022 | Matéria protocolada | 26/09/2022 - Primeira Discussão e Votação.
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Não houve votação |
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Projeto de Lei nº 4395 de 2022
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.562 de 29 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre a politica de promoção, proteção e recuperação da saúde no âmbito da Vigilância Sanitária e epidemiológica" e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4395 de 2022 | Matéria protocolada | 22/09/2022 - Primeira Discussão e Votação.
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Não houve votação |