Matérias do Expediente (30ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Cria a Escola do Legislativo de Porto Velho, no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências."

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre o aplicativo celular visando o agendamento e cancelamento de consultas e exames na Unidades Básicas de Saúde do Município de Porto Velho.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.335/2022, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que “Autoriza o Executivo a não contratar para cargos públicos pessoa condenada por feminicídio, violência doméstica ou por violência contra pessoas vulneráveis e dá outras providências.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.326/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizado o projeto " Uma criança, uma árvore" no município de Porto Velho e dá outras providências.”