Resumo (37ª Sessão Ordinária da 53ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

“Dispõe sobre alteração da Resolução nº640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020”.

Denomina a praça anexada ao Eco Parque Mocambo, localizada na Rua Jacy Paraná e a Rua Capitão Esron de Menezes, no Bairro Mocambo, de “PRAÇA PADRE SADECK.”

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.322/2022, de autoria do Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizada a isenção do pagamento de tarifa nos transportes públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio -ENEM, nos dias de realização da prova, no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.382/2022, de autoria do Vereador Márcio Pacele, que "Dispõe sobre instituir o "SETEMBRO VERDE" como mês de conscientização e orientação sobre doação de órgãos e tecidos no calendário oficial de eventos e atividades no município, cria a carteira de identificação, estabelece filas e vagas preferenciais em estacionamento para pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências".

"Dispõe sobe a alteração da Lei n. 2895/2021, de 06 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n. 2678/2019, de 04 de novembro de 2019, que alterou a Lei n. 1964, de 24 de outubro de 2011, e dá outras providências".

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Porto Velho.

“Dispõe sobre alteração da Resolução nº640/CMPV-2020, de 15 de dezembro de 2020”.

"Torna sem efeito o "Parágrafo Único" do Artigo 1º, constante da Resolução nº 658/CMPV2021 de 14 dezembro de 2021."

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.249/2021, de autoria do Vereadora Márcia Socorristas Animais que "Institui a Página Oficial de Adoção Responsável e de Divulgação dos Animais Desaparecidos no âmbito (do) município de Porto Velho, e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.280/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Institui o Programa Municipal de Conscientização e Prevenção à COVID19 e suas variantes e dá outras providências."

Veto Integral ao Projeto de Lei nº 4.284/2021, de autoria do Vereador Carlos Damaceno, que "Autoriza o Poder Executivo a Instituir a "Semana da Segurança do Motociclista" e dá outras providências."

Proíbe a nomeação para cargos em Comissão para cargos em Comissão de pessoas que tenham sido condenados por crime de maus tratos e abandono de animais no âmbito do Município de Porto Velho/ RO.

"Dispõe sobe a alteração da Lei n. 2895/2021, de 06 de dezembro de 2021, que alterou a Lei n. 2678/2019, de 04 de novembro de 2019, que alterou a Lei n. 1964, de 24 de outubro de 2011, e dá outras providências".