Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1264 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 691, de 14 de novembro de 2017, que Reestrutura o Conselho de Recursos Fiscais do Município de Porto Velho (CRF), disciplina a organização e funcionamento e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1264 de 2023 | Matéria protocolada | 14/02/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4432 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Dr. Gilber
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta e altera dispositivos à Lei 2.689, de 04 de novembro de 2019 e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4432 de 2023 | Matéria protocolada | 06/02/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 764 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho para legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 764 de 2023 | Matéria aprovada | 24/02/2023 - Discussão e Votação.
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Aprovada por unanimidade |