1 - Projeto de Lei nº 4394 de 2022
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizado a criação do programa "Mente Saudável", com o objetivo de promover a saúde mental em atenção aos problemas psicológicos decorrentes a Pandemia a ser realizado nas Unidades Básicos de Saúde no Município de Porto Velho, e dá outras providencias.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Projeto retirado de pauta.
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2 - Projeto de Lei nº 4405 de 2022
Autor: Vereadora Ellis Regina
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"Fica autorizada a campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma no município de Porto Velho e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Projeto retirado de pauta.
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3 - Projeto de Lei nº 4461 de 2023
Autor: ISAQUE MACHADO
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Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Projeto retirado de pauta.
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4 - Emenda nº 11 de 2023
Autor: ISAQUE MACHADO
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Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.461/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências."
Obs.: Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais
Obs.: Projeto retirado de pauta.
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5 - Projeto de Lei nº 4404 de 2022
Autor: Vereadora Ellis Regina
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Fica autorizado o Poder Executivo a incluir o ensino de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), como disciplina curricular na Rede Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4412 de 2022
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
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CRIA O PROGRAMA ATIVA IDADE NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4417 de 2022
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do preenchimento das cotas para pessoas com deficiência, reabilitados da Previdência Social e aprendizes por parte de empresas que celebrem contratos com o Município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei nº 4451 de 2023
Autor: ISAQUE MACHADO
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Institui anualmente a data de 1º de outubro como o Dia Municipal de Combate ao Etarismo.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 578 de 2023
Autor: ALEKS PALITOT
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho para Airton Pedro Marin Filho, Angela Schilling, Carlos Alberto Camargo, Carlos Sebastião Dias Caldeira, Devanildo De Jesus Santana, Emanuel Mirtil Rodrigues de Almeida, Janilene Vasconcelos de Melo, José Antonio Rodrigues, José Roberto Vasques de Miranda, Laércio Fernando de Oliveria Santos, Odair Martini, Regina Célia de Almeida El Rafihi.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 1271 de 2023
Autores: EDWILSON NEGREIROS, MARCELO REIS
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Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei Complementar nº 923, de 16 de dezembro de 2022, dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
Projeto entrou por meio de Requerimento nº 14/CMPV-2023.
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Aprovada por maioria absoluta
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