Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei nº 4414 de 2022
Processo: -
Autor: MÁRCIO OLIVEIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Porto Velho. - Projeto de Lei nº 4414 de 2022 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 28/03/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Veto nº 259 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4384/2022, de autoria do Vereador Márcio Oliveira, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de Guia de Turismo e a obrigatoriedade de seu acompanhamento nos passeios turísticos no município de Porto Velho." - - Discussão e Votação.
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Veto Rejeitado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 1271 de 2023
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre nova redação ao § 1º do Art. 2º da Lei Complementar nº 923, de 16 de dezembro de 2022, dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1271 de 2023 | Matéria protocolada | 20/03/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado por duas sessões. |