Resumo (14ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 923, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Digital Animal – CIDA, destinada a identificação de cães e gatos no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino público privado, em atenção aos alunos com transtorno do espectro autista.

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MOEDA VERDE, NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instalação de dispositivos de pânico com acionamento fácil das autoridades competentes em caso de iminente ameaça de agressão- o "botão de pânico", nas instituições públicas de Ensino no município de Porto Velho e Distritos.

Institui o Selo de Igualdade Racial no Município de Porto Velho.

Altera dispositivos da Lei nº 2.946, de 30 de junho de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providencias.

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 923, de 16 de dezembro de 2022, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA NOMEAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE PORTO VELHO.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no munícipio de Porto Velho, e dá outras providências.

“Autoriza os profissionais da saúde inserirem orientações que resultem na melhoria da qualidade de vida dos pacientes nos receituários médicos utilizados nas Unidades das Redes Pública e Privada de Saúde. ”

Fica autorizado o Programa de Incentivo à doação de sangue no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 4.461/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências."

Emenda Modificativa nº 12/2023, ao Projeto de Lei nº 4.461/2023 de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências."

Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Porto Velho.

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, aos Senhores, Alexandro Miranda Pincel e José Assis Júnior Rêgo Cavalcante.

Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr. Osmário Ferreira Silva

Dispõe sobre a Concessão de Titulo de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr. Igor Habib Ramos Fernandes