Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
"Acrescenta dispositivo a Lei nº 1.856 de 22 de Dezembro de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi) e revoga a lei nº 2770 de 16 de Setembro de 2020, e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4483 de 2023 | Aguardando designação de relator | 04/05/2023 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1274 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Estabelece as infrações e penalidades aos operadores do serviço do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na Cidade de Porto Velho e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 1274 de 2023 | Matéria protocolada | 04/05/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
"Acrescenta dispositivo a Lei nº 1.856 de 22 de Dezembro de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototaxi) e revoga a lei nº 2770 de 16 de Setembro de 2020, e dá outras providências." - Projeto de Lei nº 4483 de 2023 | Aguardando designação de relator | 04/05/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 585 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Everaldo Fogaça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária de Porto Velho à Senhora Maria Jordão de Sá, e dá outras providências. - Projeto de Decreto Legislativo nº 585 de 2023 | Matéria lida em plenário | 08/05/2023 - Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |