Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1275 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº886, de 11 de março de 2022, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1275 de 2023 | Aguardando designação de relator | 17/05/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 1276 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Lei Complementar nº932, de 27 de dezembro de 2022 - Projeto de Lei Complementar nº 1276 de 2023 | Aguardando designação de relator | 23/05/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4472 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a denominação das nomenclaturas das vias no Veredas I e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4472 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 30/05/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4498 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4498 de 2023 | Aguardando manifestação do relator | 01/06/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4499 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A e/ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4499 de 2023 | Aguardando manifestação do relator | 01/06/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |