Resumo (31ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados ininterruptamente no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências

Autoriza a doação de alimentos e produtos apreendidos pelo serviço de vigilância sanitária do Município de Porto Velho a instituições públicas ou privadas que detenham a guarda temporária ou permanente de animais de estimação (cães e gatos)

"Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências."

Fica autorizada a criação da Subprocuradoria da Mulher, no Âmbito da Câmara Municipal de Vereadores em Porto Velho, e dá outras providências.

Determina a obrigatoriedade de distribuição de protetor e bloqueador solar pelo Município as pessoas com deficiência de albinismo.

Dispõe sobre a regulamentação das condições de repouso dos profissionais de enfermagem nas instituições de saúde pública e privadas do Município de Porto Velho, e dá outras providências.”

Determina às maternidades, hospitais e demais estabelecimentos congêneres da rede pública de saúde, fornecer tradutor e interprete de Libras, quando solicitado pela parturiente e dá outras providências.

Fica autorizada o Programa de divulgação de vagas escolares para o público da educação especial no município no município de Porto Velho e dá outras providências.

Institui a Política de Incentivo às Feiras Gastronômicas, através do comercio de alimentos em trailers, vans, caminhões e veículos similares no Município de Porto Velho e dá outras providencias.”

Autoriza a disponibilização de sinal de Internet sem fio (WI-FI), nas repartições da Administração Pública Municipal Direta e Indireta e das Autarquias, para acesso universal e gratuita à população do Município de Porto Velho e dá outras providências.

CRIA O ÍNDICE DE SEGURANÇA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PORTO VELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede o Título de Utilidade Pública à Associação do Observatório Socioambiental de Desenvolvimento e Sustentável na Amazônia- ODS

Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho, a “CAPELA SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, e da outras providências

O Vereador RAÍ FERREIRA, que este subscreve, MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2023, requer à Mesa Diretora, nos moldes do art. 133, § 1º c/c art. 128, inciso II, alínea "a" da Resolução nº 254/CMPV-91 - Regimento Interno/CMPV," MOÇÃO DE APLAUSO" aos SERVIDORES DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DA SEMAGRIC(...)