Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4029 de 2020
Processo: -
Autor: JOELNA HOLDER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Assegura a livre circulação de voluntários para a prestação de auxílio a população e a animais em situação de rua, na forma que menciona. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4030 de 2020
Processo: -
Autor: JOELNA HOLDER
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre um plano de emergência para entrega de remédios aos doentes crônicos usuários da rede municipal de saúde, para o enfrentamento da emergência da saúde pública decorrente da propagação do coronavírus no âmbito do município de Porto Velho. - - |
Aprovada por maioria absoluta |