Resumo (36ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.436/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizada a ozonioterapia dentre os tratamento oferecidos pelas unidades de saúde do SUS no Município de Porto Velho e dá outras providências. .”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.407/2022, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizada a campanha permanente de conscientização contra a importunação sexual no Município de Porto Velho e dá outras providências.”

" Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias".

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação produtos perecíveis e não perecíveis e dá outras providências."

" Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Rondoniense de Capoeira- ARCA, no município de Porto Velho e dá outras providências. "

"Fica autorizada Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa no Município de Porto Velho e dá outras providencias."

"Fica autorizado aos cartórios registro, disponibilizarem Certidões de Óbito, Nascimento e Casamento em Braile no âmbit do município de Porto Velho e dá outras providencias".

Denomina a Unidade de Saúde da Família do distrito de Vista Alegre do Abunã de "Ana Salete Miotto Lorenzetti"

"Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Agremiação "RADIO FAROL", e dá outras providências".

"Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o Grupo Folclórico “Quadrilha Rosa Divina”, e dá outras providências".

"Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências."

" Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias".

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Complementar nº 1.278/2023, de autoria do Vereador Márcio Pacele que " Dispõe sobre a regulamentação do uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pelos Agentes Municipais de Trânsito do município de Porto Velho/RO e dá outras providencias".

Dispõe sobre a criação da Carteira de Identidade Digital Animal – CIDA, destinada a identificação de cães e gatos no Município de Porto Velho e dá outras providências.

Denomina a Unidade de Saúde da Família do distrito de Vista Alegre do Abunã de "Ana Salete Miotto Lorenzetti"

"Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho a Agremiação "RADIO FAROL", e dá outras providências".

"Declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Porto Velho o Grupo Folclórico “Quadrilha Rosa Divina”, e dá outras providências".

Dispõe sobre a Concessão de Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho, ao Ilustríssimo Senhor Saulo Roberto Faria do Nascimento.

O Vereador RAÍ FERREIRA, que está subscreve, requer à Mesa Diretora, nos termos do art. 133,§ da Resolução 254/CMPV-91 (Regime Interno/ CMPV) que seja concedida "MOÇÃO DE APLAUSOS" aos Voluntários do PROJETO ABRAÇANDO A COMUNIDADE e membros da Diretoria da Associação Humanitária Gerar Empreender e Valorizar - AHGEV.

"Dispõe sobre alteração do artigo 1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas à atividade parlamentar.

Altera os anexos I e III da Resolução nº 680, de 07 de março de 2023.

Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Porto Velho.