Matérias da Ordem do Dia (40ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Acrescenta dispositivo à Lei nº2.788 e suas alterações, de 28 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências".

Primeira Discussão e Votação.



Matéria incluída através de Requerimento Nº35/2023

Dispõe sobre a criação da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Parâmetros de Equilíbrio Fiscal no âmbito da Prefeitura do Município de Porto Velho, e dá outras providências .

Primeira Discussão e Votação.



Matéria incluída através de Requerimento Nº35/2023

Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimento dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.



Matéria incluída através de Requerimento Nº35/2023

"Dispõe sobre a concessão do Título Honorário do Município de Porto Velho para Alexandre Miguel, Cheila Mara Bertoglio, Dandy Jesus Leite, Dimis da Costa Braga, Elias Fernando Ribeiro, Enio Salvador Vaz, Euma Mendonça Tourinho, Hamed Kassem Hijazi, Marcos Alaor Diniz Grangeia, Maria Berenice Alho da Costa Tourinho, Maria Cristina Victorino de França, Miguel Roumié, Mohamad Ali Hijazi, Pe. Sérgio Lúcio Alho da Costa, Rosângela Aparecida Hilário, Volcir Antônio Belini, Walter de Oliveira Bariani".

Discussão e Votação.

"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Honorária do Município de Porto Velho para MEIRIANE SILVA SANTOS (MEIRY SANTOS)."

Discussão e Votação.

“Dispõe sobre a criação de treinamento de segurança antiterrorista e controle de pânico para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos no município de Porto Velho, e dá outras providências

Segunda Discussão e Votação.

"Autoriza os Poderes Executivo, Legislativo e demais órgãos e entidades do Município de Porto Velho a priorizar o pagamento de benefícios, auxílios, verbas indenizatórias, rescisórias e quaisquer pecúnias as mulheres vítimas de violência doméstica."

Segunda Discussão e Votação.

Assegura às mães, aos pais ou responsáveis o direito de frequentar a escola ou a universidade com seus filhos de até 12 anos incompletos

Primeira Discussão e Votação.

"Cria Auxílio a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente de feminicídio e dá outras providências."

Primeira Discussão e Votação.

Fica autorizada treinamento de Primeiros Socorros e de Prevenção a Acidentes Domésticos em estabelecimento de ensino, no município de Porto Velho e dá outras providências.

Primeira Discussão e Votação.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei Complementar nº 1265/2022, de autoria do Vereador Isaque Machado, que "Suprime e acrescenta dispositivos na Lei 2.474, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos relativos a créditos tributários, não tributários e acrescenta as disposições de parcelamento do imposto sobre transmissão de bens imóveis - ITBI".

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.483/2023, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.856 de 22 de Dezembro de 2009, para permitir o uso de aplicativos em rede de comunicação no transporte de passageiros por meio de motocicletas (Aplicativo para Mototáxi) e revoga a lei nº 2.770, de 16 de Setembro de 2020, e dá outras providências."

Discussão e Votação.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4473/2023, de autoria do Vereador Aleks Palitot que "Torna obrigatório a instalação de portais de detectores de metais nas escolas e creches da rede pública e privada do Município de Porto Velho".

Discussão e Votação.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4461/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado que "Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas raras, ou que tenham dependentes nesta condição, e dá outras providências".

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.454/2023, de autoria do Vereador Isaque Machado, que “Cria a premiação 'ALUNO NOTA DEZ" e "ESCOLA NOTA DEZ" para estudante da rede pública de ensino.”

Discussão e Votação.

VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.446/2023, de autoria do Vereador Jurandir Bengala, que "Institui a Semana Municipal da Mulher Catadora de Recicláveis do município de Porto Velho/RO e da outras providencias."

Discussão e Votação.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4431/2023, de autoria do Vereador Dr. Gilber Mercês que "Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências."

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.426/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que "Fica autorizado o programa terceira idade em atividade destinado a incentivar a inserção e manutenção de idosos no mercado de trabalho e dá outras providências"

Discussão e Votação.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.420/2022, de autoria do Vereador ENFERMEIRO RONEUDO, que “Autoriza os profissionais da saúde inserirem orientações que resultem na melhoria da qualidade de vida dos pacientes nos receituários médicos utilizados nas Unidades das Redes Pública e Privada de Saúde. ”

Discussão e Votação.

Apreciação do VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº4419/2023, de autoria do Vereador Enf. Roneudo que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas ou consultórios fornecerem extrato de todos os procedimentos realizados por paciente, no munícipio de Porto Velho, e dá outras providências."

Discussão e Votação.

Apreciação do VETO PARCIAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4387/2022, de autoria do Vereador Dr. Gilber Mercês, que "Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no Município de Porto Velho a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais".

Discussão e Votação.