Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1282 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho- IPAM Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 898, de 28 de abril de 2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1282 de 2023 | Matéria protocolada | 11/07/2023 - Segunda Discussão e Votação.
Matéria incluída através de Requerimento Nº37/2023 |
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4508 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Instituí o dia 08 de dezembro como o dia da Musica Regional Beradeira". - Projeto de Lei nº 4508 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 11/07/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 775 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Transfere, temporariamente, o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho para o auditório da Escola do Legislativo do Estado de Rondônia. - - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4529 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Acrescenta dispositivo à Lei nº2.788 e suas alterações, de 28 de janeiro de 2021, que "Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Porto Velho, para Legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4529 de 2023 | Matéria protocolada | 10/07/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1280 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimento dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta do Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 1280 de 2023 | Matéria protocolada | 10/07/2023 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |