Matérias do Expediente (46ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 1288 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui o Mãos Dadas - Benefício Eventual por situação de vulnerabilidade temporária às família de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis residentes na Comunidade da Vila Princesa." - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1289 de 2023
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a prorrogação dos efeitos das Leis Complementares n°506, de 11 de dezembro de 2013 e nº658, de 22 de março de 2017. - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4541 de 2023
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria e denomina a 'Avenida Santos Dumont' e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4542 de 2023
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria e denomina a 'Avenida Décio Bueno' e dá outras providências." - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Lei nº 4543 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado a fixação de cartazes informativos sobre o Serviço Disque denúncia nacional de violência contra crianças e adolescentes ''DISQUE 100" nos estabelecimentos públicos e privados no município de Porto Velho e dá outras providências. - |
Matéria lida |