Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 51ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4027 de 2020
Processo: -
Autor: PR. EDÉSIO FERNANDES
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Porto Velho". - - |
Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4047 de 2020
Processo: -
Autor: EDWILSON NEGREIROS, PR. EDÉSIO FERNANDES, Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Obriga no Município de Porto velho, o uso de máscara enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia do coronavírus SARS-CoV-2, e autoriza a instalação de tendas nas filas que formam em frente às instituições financeiras no Município de Porto Velho e adota outras providências." - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4045 de 2020
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Acrescenta dispositivo a Lei nº 2.474, de 21 de dezembro de 2017, e dá outras providências." - - |
Aprovada por maioria simples |