1 - Projeto de Resolução nº 780 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MD
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Dispõe sobre alteração do caput 1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento de despesas relacionadas a atividade parlamentar.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Resolução nº 781 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MD
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Altera a Resolução nº 680, de 07 de março de 2023, que foi alterada pelas resoluções nº 687, de 27 de junho de 2023 e nº 690, de 11 de julho de 2023.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Resolução nº 782 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MD
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Altera o caput do art. 1º da Resolução nº 688, de 11 de julho de 2023.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Resolução nº 783 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MD
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Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal de Porto Velho à União de Câmaras e Vereadores de Rondônia - UCAVER.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Resolução nº 784 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MD
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Dispõe sobre a criação da Comissão Técnica de Elaboração e Acompanhamento de Emendas Parlamentares.
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4528 de 2023
Autor: RAI FERREIRA
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"Dispõe sobre os locais de parada de ônibus durante o período noturno e regula iniciativas no transporte público que asseguram maior segurança aos usuários do serviços de transporte coletivo no município de Porto Velho."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4530 de 2023
Autor: Vereador Dr. Macário Barros
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"Dispõe sobre a proibição da reprodução de músicas com conteúdo sexual, nas instituições de ensino público e privado, bem como em eventos escolares, no âmbito do município de Porto Velho."
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei nº 4535 de 2023
Autor: Vereador Dr. Júnior Queiroz
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Cria a Politica Municipal de Orientação, Apoio e Atendimento ao Cuidador Familiar não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência no Município de Porto Velho.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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