Resumo (67ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

"Institui a Obrigatoriedade de disponibilizar Cadeiras de Rodas no Terminal Rodoviário da Cidade de Porto Velho/RO"

"Altera a denominação da rua Farrapos, localizada no bairro São Francisco para a rua Dona Helena e dá outras providências"

"Inclui o Arraial Família ASCOBEMS no calendário oficial de eventos do município, nos termos que especifica e dá outras providências."

Institui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo Ambiental do Município de Porto Velho e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 686, de 19 de outubro de 2017, que institui a Gratificação Especifica de Apoio a Atividade de Fiscalização de Contrato de Limpeza Urbana - GEAF e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei Complementar n. 780, de 17 de setembro de 2019, que dispõe sobre a criação e implantação do plano de carreiras e remunerações dos empregados públicos da EMDUR, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."

Dispõe da obrigatoriedade da Prefeitura Municipal conceder licença a cada ano a todas as servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para realização de exames preventivos ginecológico e mamografia.

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.541/2023, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Cria e denomina a 'Avenida Santos Dumont' e dá outras providências".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.542/2023, de autoria do Vereador Edwilson Negreiros, que "Cria e denomina a 'Avenida Décio Bueno' e dá outras providências.".

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar n° 936, de 23 de Março de 2023, que dispõe sobre a criação do Programa Mais Educação Infantil-Porto Velho, com o principal objetivo de atender demanda de vagas da Educação Infantil não suprida na Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 29 de dezembro de 1999, quanto a redefinição dos parâmetros urbanísticos da Zona Residencial de Baixa Densidade - ZR1, assim como da área mínima de quadras nas demais zonas e, implantação de novos loteamentos no Município de Porto Velho.

"Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa e/ou portadores de deficiência nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento e dá outras providências".

“Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."