Matérias do Expediente (71ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.518/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizada Campanha Permanente de Conscientização, Orientação e Prevenção da Febre Maculosa no Município de Porto Velho e dá outras providencias.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.495/2023, de autoria do Vereador Joel da Enfermagem que “Dispõe Sobre a Obrigatoriedade de reserva de vagas nos Órgãos Públicos e Entidades Privada para Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Primeiro Emprego.”