Matérias do Expediente (72ª Sessão Ordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 4588 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Fica autorizado o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra- como feriado municipal, no Município de Porto Velho e dá outras providências". - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 786 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alteração da Resolução nº 680/CMPV-2023, de 07 de março de 2023. - |
Matéria lida |