Resumo (22ª Sessão Extraordinária da 54ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Porto Velho para o Exercício Financeiro de 2024.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A ou Caixa Econômica Federal, e dá outras providências

Altera dispositivos das Leis nº 2.946, de 30 de junho de 2022 de nº 3.094, de 25 de setembro de 2023, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria dos anos 2023 e 2024, respectivamente, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 33/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO REIS, QUE "Altera dispositivos das Leis nº 2.946, de 30 de junho de 2022 de nº 3.094, de 25 de setembro de 2023, que dispõem sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentaria dos anos 2023 e 2024, respectivamente, e dá outras providências."

Altera, acrescenta e revoga dispositivos das Leis Complementares nº 882 e 883, ambas de 25 de fevereiro de 2022, e outras providências.

Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho/RO, e estabelece outras providências.

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar n° 404, de 27 de dezembro de 2010, que trata do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e dá outras providências.

"Altera dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho e dá outras providências."

" Retifica, altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 878, de 17 de dezembro de 2021, que institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Porto Velho."

Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho- REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências.

EMENDA ADITIVA Nº 35 CMPV/2023, DE AUTORIA DO VEREADOR EDWILSON NEGREIROS, QUE "Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho- REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências."

EMENDA MODIFICATIVA Nº 36/CMPV/2023, DE AUTORIA DO EDWILSON NEGREIROS, QUE "Dispõe sobre o Programa de Estímulo à Regularização Fiscal de Contribuintes do Município de Porto Velho- REFIS MUNICIPAL 2023, e dá outras providências."

Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono Natalino Excepcional aos Servidores da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras Providências.