1 - Projeto de Lei Complementar nº 1312 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Dispõe sobre a aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Porto Velho/RO, e estabelece outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 1317 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Dispõe sobre o Programa de Regularização de Edificações no Município de Porto Velho, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei nº 4603 de 2023
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
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Autoriza o Município de Porto Velho a prorrogar o prazo da concessão do Terminal Rodoviário da Capital, de que trata o Contrato nº 059/2014/GJ/DER-RO, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 4572 de 2023
Autor: ALEKS PALITOT
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Institui incentivos ao desenvolvimento do cicloturismo Ambiental do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Resolução nº 789 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MD
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"Altera a Resolução nº 680, de 07 de março de 2023, que foi alterada pelas resoluções nº 687, de 27 de julho de 2023 e nº690, de 11 de julho de 2023."
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Resolução nº 790 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MD
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"Transfere, temporariamente, o plenário da Câmara Municipal de Porto Velho para o auditório da Escola do Legislativo do Estado de Rondônia"
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Resolução nº 791 de 2023
Autor: MESA DIRETORA - MD
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"Dispõe sobre alteração do Artigo1º da Resolução nº 609, de 29 de maio de 2017, que promove a unificação das normas que tratam do ressarcimento das despesas relacionadas a atividade parlamentar."
Obs.: Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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