Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 150 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 150 de 2024 | Matéria protocolada | 05/02/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4543 de 2023
Processo: -
Autor: Vereadora Ellis Regina
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fica autorizado a fixação de cartazes informativos sobre o Serviço Disque denúncia nacional de violência contra crianças e adolescentes ''DISQUE 100" nos estabelecimentos públicos e privados no município de Porto Velho e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4543 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 22/01/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4559 de 2023
Processo: -
Autor: ENFERMEIRO RONEUDO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Institui a política de conscientização, prevenção e combate a prática de queimadas urbanas e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4559 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 01/02/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |