1 - Projeto de Lei Complementar nº 1318 de 2024
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Número de Protocolo: 1
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"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 521, de 10 de fevereiro de 2014, que " Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Conselho Municipal de Educação -CME e dá outras providências."
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei nº 4586 de 2023
Autor: ALEKS PALITOT
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Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho a "Catedral Sagrado Coração de Jesus" e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 1320 de 2024
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Número de Protocolo: 2
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Dispõe sobre a reestruturação da Controladoria Geral do Município - CGM, altera e acrescenta dispositivos das Leis Complementares nº 163/2008, 648/2017, 767/2019. 818/2020, 882/2022, 883/2022 e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei nº 4560 de 2023
Autor: ALEKS PALITOT
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" Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Comercial e Empresarial de Porto Velho- ACEP e dá outras providências".
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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5 - Projeto de Lei nº 4575 de 2023
Autor: ALEKS PALITOT
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Declara como Patrimonio Histórico e Cultural do Municipio de Porto Velho o Mercado Público (Mercado Cultural) e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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6 - Projeto de Lei nº 4580 de 2023
Autor: ALEKS PALITOT
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Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Sobrado Episcopal e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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7 - Projeto de Lei nº 4582 de 2023
Autor: ALEKS PALITOT
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Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Obelisco de Comemoração ao primeiro Centenário da Independência política do Brasil e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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8 - Projeto de Lei nº 4583 de 2023
Autor: ALEKS PALITOT
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Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho a ''Paróquia Santuário Nossa Senhora de Fátima" e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta
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