Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1318 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: 1
Turno: -
Texto original
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"Altera dispositivos da Lei Complementar n. 521, de 10 de fevereiro de 2014, que " Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Conselho Municipal de Educação -CME e dá outras providências." - Projeto de Lei Complementar nº 1318 de 2024 | Matéria protocolada | 31/01/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4586 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho a "Catedral Sagrado Coração de Jesus" e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4586 de 2023 | Matéria com parecer da comissão | 15/02/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |