Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1323 de 2024
Processo: -
Autor: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº404, de 27 de dezembro de 2010 que trata de Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e dá outras providências e Lei Complementar nº969, de 18 de dezembro de 2023 - Projeto de Lei Complementar nº 1323 de 2024 | Aguardando designação de relator | 12/03/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4570 de 2023
Processo: -
Autor: Vereador Márcio Pacele
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera a denominação da rua Farrapos, localizada no bairro São Francisco para a rua Dona Helena e dá outras providências" - Projeto de Lei nº 4570 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 06/03/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4612 de 2024
Processo: -
Autor: Vereador Everaldo Fogaça
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“Dispõe sobre a suspensão da aplicação de multas de trânsito geradas por câmeras de segurança, conhecidas como "pardais", no município de Porto Velho, durante o período noturno, visando a proteção e segurança dos condutores em face dos riscos de violência urbana durante a madrugada” - Projeto de Lei nº 4612 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 12/03/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |