Resumo (14ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.557/2023, de autoria do Vereador Enf. Roneudo, que “Autoriza a criação de programa de capacitação de agentes comunitários de saúde para a realização de acolhimento a vítimas de violência domestica no Município, denominado Agente Acolhedor, e dá outras providencias.”

"Institui o dia 02 de julho como o Municipal do Rock".

Dispõe sobre o programa Servidor da Educação Amigo do Autista, que trata da capacitação técnica dos servidores da Educação do Município de Porto Velho, no atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.

"Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde".

" Institui o Dia Municipal da Inclusão da Síndrome de Down no município de Porto Velho, a ser comemorado, anualmente, no dia 21 de Março e dá outras providências".

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.543/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Fica autorizado a fixação de cartazes informativos sobre o Serviço Disque denúncia nacional de violência contra crianças e adolescentes ''DISQUE 100" nos estabelecimentos públicos e privados no município de Porto Velho e dá outras providências.”

VETO INTEGRAL aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 4.551/2023, de autoria do Vereador Everaldo Fogaça, que “Institui o Programa de Participação Cidadã por Meio as Redes Sociais Oficiais do Poder Executivo no Município de Porto Velho”.

Institui o dia 13 de setembro como o Dia Municipal do Arqueólogo e dá outras providências.

"Institui a Obrigatoriedade de disponibilizar Cadeiras de Rodas no Terminal Rodoviário da Cidade de Porto Velho/RO"

"Declara como Patrimônio Historico e Cultural do Municipio de Porto Velho o Prédio da Administração Central da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (Prédio do Relogio) e dá outras providências."

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Prédio da Universidade Federal de Rondônia - UNIR e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Memorial Jorge Teixeira e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Edifício Monte Líbano e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho o Palacio Presidente Vargas e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de Porto Velho a " Paleotoca de Vista Alegre" e dá outras providências.

Declara como Patrimônio Histórico e Cultural do Município de porto Velho o sitio arqueológico " Serra da Muralha " e dá outras providências.

"Fica autorizado o dia 20 de novembro - Dia da Consciência Negra- como feriado municipal, no Município de Porto Velho e dá outras providências".

"Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos e Comemorações Culturais do Município de Porto Velho o Arraial do Aeroclube na Roça, e dá outras providências."

"Altera a denominação da rua Farrapos, localizada no bairro São Francisco para a rua Dona Helena e dá outras providências"

PARECER nº 017/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.606/2023, de autoria da Vereadora Ellis Regina, que “Dispõe de medidas sobre os Cartórios de Registro de Imóveis do Município de Porto Velho, a informar as devidas lavraturas de bens imóveis registrados e as Escrituras públicas junto a Prefeitura e dá outras providências.”

PARECER nº 018/2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação- CCJR, que opina pela Rejeição do Projeto de Lei nº 4.599/2023, de autoria do Vereador Enfermeiro Roneudo, que “Dispõe sobre a criação de vaga de embarque e desembarque para motoristas que realizam o serviço de transporte de aplicativos (app) de passageiros no Município de Porto Velho-RO e dá outras providências”.