Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 55ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 599 de 2024
Processo: -
Autor: MARCELO REIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto Velho ao Sr. Cristóvão Mário Moreira". - Projeto de Decreto Legislativo nº 599 de 2024 | Matéria lida em plenário | 01/04/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4616 de 2024
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Porto Velho a conceder incentivo fiscal para empresas que financiem projetos esportivos na Capital e dá outras providências - Projeto de Lei nº 4616 de 2024 | Aguardando manifestação do relator | 25/03/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Compete ao presidente determinar, a requerimento do autor, a retirada de proposições nos termos regimentais Retirado de Pauta. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4617 de 2024
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Porto Velho a conceder as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e pessoas acometidas por fibromialgia assento preferencial no transporte público coletivo no âmbito do Município de Porto Velho - Projeto de Lei nº 4617 de 2024 | Matéria com parecer da comissão | 26/03/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria simples |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4618 de 2024
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a criação do Curso de Proteção e Defesa Pessoal para mulheres em situação de violência - Projeto de Lei nº 4618 de 2024 | Matéria com parecer da comissão | 27/03/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4619 de 2024
Processo: -
Autor: MÁRCIA SOCORRISTAS ANIMAIS
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre Castração de Animais, no âmbito do município de Porto Velho, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4619 de 2024 | Matéria com parecer da comissão | 27/03/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 6 |
Dispõe sobre a denominação da alameda " Olímpio Rocha Moreira", e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4637 de 2024 | Matéria protocolada | 01/04/2024 - Primeira Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 4594 de 2023
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Cria a figura dos Cães e Gatos Comunitário, estabelece normas para registro e atendimento no município de Porto Velho e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4594 de 2023 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 27/03/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4611 de 2024
Processo: -
Autor: ALEKS PALITOT
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Declara como Patrimônio Cultural, Histórico, Material e Religioso do Município de Porto Velho o Museu Internacional do Presépio Padre Enzo Guarino e dá outras providências". - Projeto de Lei nº 4611 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 27/03/2024 - Segunda Discussão e Votação.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4628 de 2024
Processo: -
Autor: JURANDIR BENGALA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Concede o Título de Utilidade Pública à cooperativa Rondoniense de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis - Cata Norte" - Projeto de Lei nº 4628 de 2024 | Matéria aguardando a inclusão na ordem do dia | 02/04/2024 - Primeira Discussão e Votação.
Entrou por meio de Requerimento Nº08/CMPV/2024. |
Aprovada por maioria absoluta |